Inventário Judicial e Extrajudicial

O inventário protege o patrimônio que a família construiu.

A partilha feita com segurança jurídica garante que cada herdeiro receba o que é seu — sem conflitos, atrasos desnecessários e riscos para o patrimônio familiar.

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Atenção ao prazo

O inventário deve ser aberto em até 60 dias

60 dias

Prazo para abertura a partir da data do óbito. Após isso, pode incidir multa sobre o ITCMD.

4%

Alíquota do ITCMD em São Paulo sobre o valor dos bens transmitidos.

Semanas

Inventário extrajudicial pode ser concluído rapidamente quando os requisitos são atendidos.

Anos

Inventário judicial pode levar mais tempo, conforme a complexidade e existência de conflitos.

Modalidades

Inventário judicial ou extrajudicial?

Em cartório

Inventário Extrajudicial

Realizado por escritura pública, sem necessidade de processo judicial. Mais rápido, menos custoso e seguro quando os requisitos são atendidos.

Todos os herdeiros são maiores e capazes
Herdeiros concordam com a partilha
Não há conflito familiar
Concluído em semanas, não anos

Via judicial

Inventário Judicial

Necessário quando há conflito entre herdeiros, menores de idade, herdeiro incapaz, ausente ou situações que exigem intervenção do juiz.

Herdeiro menor ou incapaz
Divergência sobre a partilha
Herdeiro não localizado
Situações de litígio familiar

Riscos de não agir

O que acontece quando o inventário não é feito

Multa no ITCMD

Após o prazo legal, pode incidir multa sobre o imposto de transmissão em São Paulo.

Imóvel bloqueado

Sem inventário, o imóvel não pode ser vendido, transferido, financiado ou regularizado.

Conflito entre herdeiros

Com o tempo, divergências podem crescer e tornar a partilha mais difícil.

Dívidas do espólio

Impostos, condomínios e taxas podem continuar acumulando sobre os bens.

Conta bancária bloqueada

Valores e aplicações financeiras permanecem indisponíveis até a regularização da sucessão e apresentação da documentação necessária.

Dificuldade documental

Com o passar dos anos, documentos podem ser perdidos, tornando o processo mais complexo, demorado e custoso.

Casos práticos

Como funciona na prática

Inventário em cartório

Falecimento com imóveis e herdeiros em acordo. Escritura pública, ITCMD recolhido e transmissão registrada.

Herdeiro menor

Inventário judicial com proteção ao menor, nomeação adequada e partilha homologada.

Venda de imóvel herdado

Abertura de inventário simultânea à negociação e formalização segura da cessão ou venda.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre inventário

Posso vender um imóvel sem inventário?

Em regra, a transmissão precisa ser formalizada para que a venda ocorra com segurança jurídica.

O que é necessário para fazer inventário em cartório?

Herdeiros maiores e capazes, consenso sobre a partilha e documentação adequada dos bens.

O que acontece se eu não fizer dentro do prazo?

Pode haver multa sobre o ITCMD e aumento da complexidade documental com o passar do tempo.

Cuide do patrimônio que a família construiu

Garanta que o patrimônio seja transmitido com segurança jurídica e sem desgaste para os herdeiros.

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